Política de Privacidade

Klement Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 47.500.917/0001-19, com endereço em R. Pref. Albino Cerutti Cella, nº. 126 - Centro, Maravilha - SC, 89874-000, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A encarregada pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é Adriane Klement, OAB/SC 27.388. O canal para falar com ela está no item 13.

Este site é institucional e informativo. Ele não possui formulário de cadastro e não pede que você se identifique para navegar.

• Registros técnicos do servidor: endereço IP, data, hora e páginas acessadas, gravados automaticamente para segurança e estabilidade do serviço.
• Dados de contato: quando você opta por nos chamar no WhatsApp, ligar ou enviar e-mail, passamos a tratar as informações que você mesmo nos envia nessa comunicação.
• Mapa da localização: apenas se você autorizar expressamente ao clicar para exibi-lo. Ver o item 9.

Onde a base legal é o legítimo interesse, a lei não exige o seu consentimento — mas oferecemos, ainda assim, a possibilidade de oposição, com efeito imediato, na página de preferências de privacidade. Ver também o art. 18, §2º.

No momento, este site não utiliza nenhuma ferramenta de medição de audiência. Se isso mudar, esta política será atualizada antes de a medição começar, e a data no topo desta página indicará a revisão.

Este site não grava cookies próprios. O que pode ser gravado está inteiramente listado abaixo.

Os dois primeiros itens ficam guardados apenas no seu navegador. Nós não os lemos e não temos como consultá-los — eles existem para que a página de preferências possa mostrar qual foi a sua última escolha e pedi-la novamente caso este texto mude.

Este site não exibe anúncios de terceiros. Isso decorre das normas da advocacia: o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB veda vincular os serviços advocatícios a outras atividades ou fazer divulgação conjunta delas.

Também não utilizamos remarketing — a prática de exibir anúncios do escritório para quem visitou o site, enquanto navega por outros sites. Esta é uma decisão, não uma limitação técnica: quem pesquisa aposentadoria, benefício por incapacidade ou pensão por morte costuma estar em situação delicada, e um anúncio que o persegue depois revela a terceiros que aquela pessoa procurou um advogado.

Caso a banca venha a anunciar em ferramentas de busca, a medição desses anúncios dependerá do seu consentimento específico, pedido de forma destacada, e esta política será revisada antes de qualquer coleta começar.

A página de preferências de privacidade reúne todos os controles num lugar só, é acessível pelo rodapé de qualquer página e não exige contato prévio conosco. Nela você pode autorizar ou retirar a autorização do mapa, opor-se à medição de audiência e retirar tudo de uma vez.

Retirar uma autorização interrompe novos envios de dados a partir deste site. Ela não apaga, porém, cookies que o Google já tenha gravado em domínio próprio — essa remoção é feita nas configurações do seu navegador.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço de tecnologia estritamente necessários à operação do site, ou quando exigido por autoridade competente, por determinação legal ou judicial.

O site, o banco de dados dos artigos e os registros técnicos do servidor estão hospedados em território brasileiro, em datacenter localizado no Estado de São Paulo. Esses dados não saem do país.

Existe uma única exceção, e ela depende de um ato seu: o mapa do Google, na página de contato. Ao autorizar o carregamento, seu endereço IP e dados do navegador são transferidos ao Google LLC, nos Estados Unidos, e o Google grava cookies próprios. A transferência ocorre exclusivamente com base no seu consentimento específico e destacado, nos termos do art. 33, VIII, da LGPD, e o mapa não carrega enquanto você não autorizar.

As informações compartilhadas no contexto de consulta ou contratação estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que é mais ampla e mais rígida do que a exigida pela legislação de proteção de dados.

O acesso ao site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). O painel de publicação exige autenticação, bloqueia a conta após tentativas sucessivas de senha incorreta e encerra a sessão automaticamente. Os dados são copiados periodicamente para permitir recuperação em caso de falha.

• Registros técnicos do servidor: mantidos por 14 dias e então descartados.
• Dados de contato e do caso: mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou pelos prazos exigidos por lei e pelas normas da advocacia, o que for maior. Encerrado o prazo, são eliminados ou anonimizados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento.

A revogação do consentimento dado ao mapa e a oposição à medição são imediatas e não dependem de solicitação: basta acessar preferências de privacidade, no rodapé de qualquer página.

Para os demais direitos, ou para falar com a encarregada, escreva para klementadvocacia@hotmail.com ou ligue para (49) 3664-3776. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais.

Esta política pode ser revisada a qualquer momento. A data e o número da versão no topo desta página indicam a revisão vigente. Quando a alteração afetar algo que você tenha autorizado, a autorização é pedida novamente antes de qualquer novo tratamento.