Ser dono do terreno não significa ser dono da água.
Ter um terreno não garante o direito de utilizar água subterrânea. A perfuração e a captação exigem regularização e cumprimento das normas ambientais.
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Quem herda, herda também as dívidas?
As dívidas não passam automaticamente aos filhos, elas são pagas com o patrimônio deixado pelo falecido, até o limite da herança.
Por Adriane Klement — OAB/SC 27.388
Seu pai faleceu e deixou dívidas. E agora, quem paga?
As dívidas não passam automaticamente para os filhos. Em regra, elas são pagas com o patrimônio deixado pelo falecido, podendo reduzir ou até consumir a herança.
E atenção: se o herdeiro também assinou a dívida, sua responsabilidade será analisada como devedor, e não simplesmente por ser herdeiro.
No vídeo, explicamos como isso funciona na prática.
#DireitoSucessório #Herança #Dívidas
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