Sequela após acidente? Conheça seus direitos.
Quem sofreu um acidente e ficou com sequela que reduza sua capacidade para o trabalho pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS.
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Ser dono do terreno não significa ser dono da água.
Ter um terreno não garante o direito de utilizar água subterrânea. A perfuração e a captação exigem regularização e cumprimento das normas ambientais.
Por Adriane Klement — OAB/SC 27.388
Ter um terreno não significa ter autorização para utilizar a água subterrânea. 💧
Em Santa Catarina, a perfuração do poço e a captação da água são etapas diferentes, e cada uma exige atenção às normas ambientais.
Se você recebeu uma multa, é importante verificar a infração, os prazos de defesa e as possibilidades de regularização.
#DireitoAmbiental #LegislaçãoAmbiental
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Quando a convivência com um dos pais é dificultada.
Dificultar injustificadamente a convivência entre pais e filhos pode gerar consequências jurídicas e caracterizar alienação parental.
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Quem herda, herda também as dívidas?
As dívidas não passam automaticamente aos filhos, elas são pagas com o patrimônio deixado pelo falecido, até o limite da herança.
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Sua situação é parecida com a deste artigo?
A conversa inicial serve para entender o seu caso e esclarecer os caminhos possíveis. Atendimento presencial em Maravilha e remoto para as demais cidades da região.